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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 11:43
Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira
A relação jurídica dos trabalhadores que, no Brasil, prestam serviços a organismos estrangeiros está subordinada à organização internacional.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:24
Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:26
Loteria da Itália sorteia hoje prêmio recorde de R$ 355 milhões
Italianos e estrangeiros aguardam o sorteio da loteria italiana SuperEnalotto que acontece na noite desta segunda-feira, em Roma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Atentado violento ao pudor com violência presumida (art. 214 c/c art. 224, A e 226, II do CPB). Troca de mensagens entre pessoas residentes no país, pela internet, com conteúdo pornográfico envolvendo criança.
Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo de Direito da 3a. Vara Criminal de Osasco/SP, suscitante, e o Juízo Federal da 8a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, suscitado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:00
Rapaz que estuprou e matou idosa é condenado
Caso chocou tanto a população da região, que todos os advogados residentes no município rejeitaram a nomeação para defender o rapaz
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:30
MP obtém liminar em ação movida contra a Toyota por prática abusiva de reserva de mercado
concessionárias aos residentes fora dos limites da sua área demarcada
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Brasil distribuirá cartilhas de direito do consumidor durante a Copa
Publicação será distribuída para turistas estrangeiros dentro e fora do país; Embratur e Senacon vão acompanhar preços nas cidades-sede
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:00
STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão
Césare Battisti foi condenado pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:20
Advogados demonstram que concessão de visto para entrada e permanência de estrangeiros no país é competência do Poder Executivo
Com a decisão, a PRU2 invalidou a autorização de permanência de um inglês no Brasil, que estava irregular há mais de dois anos
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 16:21
Especialista afirma que recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros pode prejudicar competitividade econômica nacional
O texto contém avaliação do advogado sócio do escritório LG&P, e consultor jurídico, dr. Fernando Cesar Gonçales, a respeito de recente articulação na Câmara para a imputação de preço de referência ao comércio exterior.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:10
TRF3 confirma cassação de visto temporário para funcionários chineses de uma empresa brasileira
Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:45
AGU defende Programa Mais Médicos no STF
AGU acredita que a contratação de médicos estrangeiros é necessária devido à falta de profissionais em diversas regiões do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.371, de 28/11/06
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:45
Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
Pela norma, os residentes de área ou edificação urbana de até 250 m2 têm o direito de propriedade
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:10
Alunos da zona rural do Paraná têm assegurada verba de transporte escolar
A verba estadual destinada ao transporte dos alunos da rede pública de Janiópolis (PR) residentes
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:17
Obra de saneamento deve ser executada
situação ambiental do córrego e pondo em risco a vida dos cidadãos residentes nas proximidades.
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:14
Lei das debêntures deve fomentar grandes projetos de infraestrutura e pesquisa, dizem especialistas
Títulos devem ser emitidos até 2030, abrindo possibilidade de participação de fundos de investimento e o ingresso de investidores estrangeiros
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:56
OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional
Evento vai discutir as relações multilaterais do Brasil e práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:30
Aplicativo do BC facilita o reconhecimento de cédulas
Na véspera da Copa, a ferramenta é voltada para a população brasileira e para os turistas estrangeiros